A sustentabilidade financeira da saúde pública em Itabira voltou a ser centro de debates na Câmara Municipal. Durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, realizada nesta terça-feira (2), a secretária municipal de Saúde, Fabiana Machado, apresentou um panorama detalhado sobre a relação financeira entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais. O dado mais alarmante revelado pela gestora foi o montante atualizado da dívida da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) com Itabira: R$ 28.280.119,35 em repasses atrasados.

Embora o número represente uma ligeira redução em relação aos R$ 29,3 milhões registrados em agosto de 2025, o avanço na quitação de passivos antigos está sendo anulado por novos atrasos que se acumulam ao longo do próprio ano de 2026.

O "Efeito Sanfona" da Dívida: Amortização de passivos e novos atrasos

A análise histórica dos débitos estaduais revela um ciclo vicioso que dificulta o planejamento financeiro da pasta. De acordo com os dados detalhados por Fabiana Machado, houve, por um lado, um esforço do Estado em quitar compromissos de anos anteriores. Esse passivo histórico, que já chegou a atingir a expressiva marca de R$ 42 milhões, foi reduzido para R$ 15.343.755,00.

No entanto, a entrada de novos recursos não foi suficiente para equilibrar a balança, uma vez que o ano corrente já apresenta um alto índice de inadimplência por parte do governo estadual.

"Hoje a dívida de anos anteriores está em R$ 15,3 milhões, porém a dívida de 2026 já acumula R$ 12.936.364,26. Então, o total devido atualizado é de R$ 28.280.119,35", detalhou a secretária.

Essa dinâmica de "apagar incêndios" antigos enquanto novos focos se espalham impede que o município consiga utilizar os recursos de forma estratégica para a expansão e melhoria estrutural dos serviços de saúde.

O Gargalo das Pactuações e Resoluções

O cerne do problema, segundo a secretária, reside na desconexão entre o planejamento legal e a execução financeira real. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais pactuados previamente. Na teoria, as resoluções definem quanto cada ente deve destinar para programas, insumos e manutenção de serviços. Na prática, contudo, o Estado repassa valores sistematicamente menores do que os acordados.

Fabiana Machado relatou que essa tem sido uma constante em sua trajetória à frente da pasta, apontando para uma falha crônica no modelo de repasses que já dura anos.

"As resoluções são pactuadas no ano anterior. A gente espera receber aquele valor para gastar, mas sempre recebe um valor menor. Por isso a dívida vai se acumulando. Pelo menos de 2021 para cá, a gente nunca recebeu 100% desse valor do Estado", desabafou a gestora pública.

Esse déficit contínuo força o município a readequar suas contas constantemente para evitar a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de medicamentos, consultas especializadas e exames.

Sobrecarga Municipal: Itabira investe quase o dobro do mínimo constitucional

Diante da ausência de regularidade nos repasses estaduais, a Prefeitura de Itabira tem sido obrigada a cobrir o rombo com recursos próprios para garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dos Prontos-Socorros e dos hospitais parceiros.

Os dados financeiros apresentados na Câmara Municipal de Itabira comprovam essa sobrecarga. Entre janeiro e abril de 2026, o município investiu R$ 54,2 milhões em ações e serviços de saúde. Esse valor equivale a 27,66% das receitas correntes próprias da prefeitura.

O esforço financeiro local salta aos olhos quando comparado à exigência da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece que os municípios devem destinar o patamar mínimo de 15% de suas receitas para a saúde pública. Na prática, Itabira está investindo quase o dobro do limite obrigatório por lei para evitar o colapso do sistema de atendimento à população.

Desafios para o restante do ano

A prestação de contas do primeiro quadrimestre deixa claro que, embora Itabira demonstre saúde fiscal e compromisso político ao priorizar a pasta, a dependência excessiva do tesouro municipal acende um sinal de alerta para o restante do ano. A sustentabilidade desse modelo de financiamento depende diretamente de uma pressão política contínua junto à SES-MG para que o fluxo de repasses de 2026 seja normalizado e o passivo histórico, enfim, zerado.

Enquanto as negociações com o Estado prosseguem, o cidadão itabirano segue dependente da capacidade do município de absorver esses impactos financeiros sem comprometer outras áreas essenciais da administração pública, como educação, infraestrutura e segurança.